Data:
29/09/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3141/2015, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Estabelece que os eletrodomésticos fabricados ou comercializados no país funcionem adequadamente em uma faixa de tensão de 110 volts (V) a 220 V". Inteiro teor
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Data:
01/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3536/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
06/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/10/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3536/2012
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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