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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adolfo Oliveira - PL/RJ

Apresentação
18/05/1988

Ementa
CONCEDE ANISTIA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS DOS DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/1987	Mesa Diretora ( MESA ) SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
09/05/1988	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 10 05 88 PAG 1605 COL 01.
18/05/1988	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
18/05/1988	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 88 PAG 1861 COL 02. Inteiro teor
05/04/1989	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.
25/04/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89. DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
21/08/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 08 89 PAG 8159 COL 03.
04/10/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES. DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 02.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.

PL 658/1988