Versões para impressão

PL 649/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adhemar Ghisi - NI/NI

Apresentação
12/05/1972

Ementa
ESTENDE AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA O DIREITO ÀS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1972 Plenário ( PLEN )
APROVADO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 13 05 72 PAG 904 COL 04. 00026476002 197200000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF. 00026476003 197200000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 06 72 PAG 1412 COL 03.
15/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 06 72 PAG 1412 COL 03. Inteiro teor
06/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 14 COL 01.
29/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 01 07 72 PAG 18 COL 03.
16/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 649-A/72. DCN1 17 06 72 PAG 1885 COL 02.
23/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
23/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 10 72 PAG 4498 COL 03.
23/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  Versões para impressão