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PL 627/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 964/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Guerra - PSD/PE

Apresentação
01/07/1948

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.000 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 964/49. DOFC 13 12 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO GUERRA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 07 48 PAG 5133. Inteiro teor
08/12/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 964/49. DOFC 13 12 49.
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