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PL 621/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Daso Coimbra - NI/NI

Apresentação
28/05/1975

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA. DCN1 29 05 75 PAG 3512 COL 02.
11/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
11/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 75 PAG 3980 COL 03. Inteiro teor
23/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 25 06 75 PAG 4755 COL 02.
11/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP NORTON MACEDO. DCN1 13 08 75, PAG 5710, COL 02.
10/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA VOTOS DOS DEPS NEY LOPES, DJALMA BESSA E LUIZ BRAZ. DCN1 27 09 75 PAG 7999 COL 02.
22/10/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JORGE MOURA. DCN1 08 11 75 PAG 10226 COL 01.
13/05/1976

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 22 05 76 PAG 4220 COL 02.
21/05/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO CARVALHO. DCN1 22 05 76 PAG 4217 COL 01.
05/05/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 17 05 77 PAG 3359 COL 02.
18/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 621-A/75. DCN1 19 05 77 PAG 3516 COL 01.
12/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 13 09 77 PAG 8150 COL 02.
14/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 15 09 77 PAG 8267 COL 01.
04/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 05 04 78 PAG 0423 COL 02.
04/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 2965/76 E PL. 2612/76, ANEXADOS
04/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 05 10 78 PAG 9161 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 02.
13/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 14 10 78 PAG 9431 COL 02.
27/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA. DCN1 28 11 78 PAG 10594 COL 01.
27/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 621-B/75. DCN1
  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS COTTA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 28 05 80 PAG 4557 COL 02.
17/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
17/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 18 08 81 PAG 7880 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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