PL 607/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/04/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE MULTAS ELEITORAIS.

Dados Complementares:
ISENÇÃO PARA OS QUE SE INSCREVEREM COMO ELEITORES ATE 15 DE AGOSTO DE 1972.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1972 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 29 04 72 PAG 591 COL 03.
12/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
08/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 11 COL 03.
12/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 05 72 PAG 884 COL 01. Inteiro teor
22/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DC1S 01 07 72 PAG 17 COL 02.
16/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 607-A/72. DCN1 17 06 72 PAG 1887 COL 02.
30/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.