PL 607/1972
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Wilmar Dallanhol - NI/NI
Apresentação
28/04/1972
Ementa
DISPÕE SOBRE MULTAS ELEITORAIS.
Dados Complementares:
ISENÇÃO PARA OS QUE SE INSCREVEREM COMO ELEITORES ATE 15 DE AGOSTO DE 1972.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/06/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/1972 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/05/1972 |
CCJ ( CCJ )
|
| 12/05/1972 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/05/1972 |
CCJ ( CCJ )
|
| 16/06/1972 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/06/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
|