PL 605/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
02/05/1972

Ementa
ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/1973 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEO SIMÕES. DCN1 03 05 72 PAG 621 COL 01.
22/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FERREIRA DO AMARAL. DC1S 01 07 72 PAG 17 COL 03.
19/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 72 PAG 1059 COL 02. Inteiro teor
05/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 30 11 72 PAG 5533 COL 04.
10/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 605-A-72. DCN1 11 11 72 PAG 4958 COL 04.
03/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA. 00025809008 197300000149 ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEPUTADOS PEIXOTO FILHO E ALCIR PIMENTA. 00025809009 197300000149 ENCERRADA A DISCUSSÃO. 00025809010 197300000149 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS LOMANTO JR, LISANEAS MACIEL, HOMERO SANTOS E LEO SIMÕES. 00025809011 197300000149 REJEITADO O PROJETO. 00025809012 197300000139 DESPACHO AO ARQUIVO.
03/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO.