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PL 574/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - NI/NI

Apresentação
18/04/1972

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 656, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).

Dados Complementares:
ABRE EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DO RODIZIO QUANDO, NA LOCALIDADE, HOUVER JUIZ SUBSTITUTO DISPONIVEL A EPOCA DA CONVOCAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/1976 Senado Federal ( SF )
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 19 04 72 PAG 359 COL 01.
05/05/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS.
05/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 05 72 PAG 682 COL 02. Inteiro teor
08/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DIB CHEREM. DCN1 20 05 72 PAG 1090 COL 02.
07/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 14 COL 02.
15/06/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA. DC1S 01 07 72 PAG 43 COL 01.
23/08/1972

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 30 11 72 PAG 5568 COL 02.
23/11/1972

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL.
  • VISTA AO DEP JOÃO ALVES. DC1S 05 12 72 PAG 48 COL 04.
06/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 84/73 DA CTLS, DE AUDIENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DCN1 07 09 73 PAG 5349 COL 02.
23/05/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 06 74 PAG 4180 COL 02.
31/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 574-A/72. DCN1 01 06 74 PAG 3670 COL 03.
13/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
13/08/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".
13/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • HAVENDO NUMERO REGIMENTAL, PASSA-SE A VOTAÇÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.
13/08/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 14 08 74 PAG 6020 COL 01. DCN1 14 08 74 PAG 6022 COL 03.
05/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER SILVA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 03 75 PAG 0139 COL 02.
14/03/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 21 03 75 PAG 0699 COL 01.
14/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 574-B/72). DCN1 15 03 75 PAG 439 COL 01.
19/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF 16, DE 19 03 75.
10/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. 400/76, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO DCN1 28 08 76 PAG 8200 COL 02.
10/08/1976

Senado Federal ( SF )

  • REJEITADO NO SENADO FEDERAL.
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