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PL 2282/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1940/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/12/1999

Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina - PR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício 937/03 - SF comunicando a aprovação da Mensagem nº 97/03, do Poder Executivo, solicitando a retirada deste.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 757 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MAX RESENMANN - PSDB, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; REGIS CAVALCANTE, NA
    QUALIDADE DE
    LIDER DO PPS E PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 05 04 00 PAG 13926 COL 02.
04/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AFFONSO CAMARGO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AFFONSO CAMARGO.
    (PL. 2282-A/99).
23/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
07/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO O DIA 29 03 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO:
    RELATOR, DEP RICARDO BARROS, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2282-B/99.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/12/01.
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 937/03 - SF comunicando a aprovação da Mensagem nº 97/03, do Poder Executivo, solicitando a retirada deste.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 74
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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