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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Simão Sessim - PDS/RJ

Apresentação
20/04/1983

Ementa
PERMITE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
01/02/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/1983	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 14 04 83 PAG 1690 COL 01.
20/04/1983	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CT E CEIC.
20/04/1983	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 04 83 PAG 2105 COL 03. Inteiro teor
11/05/1983	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP EDUARDO GALIL. DCN1 14 05 83 PAG 3327 COL 02.
30/04/1986	CCJ ( CCJ ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GORGONIO NETO. DCN1 31 05 86 PAG 5109 COL 01.
18/06/1986	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GORGONIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 12 86 PAG 11365 COL 03.
03/09/1986	CT ( CT ) RELATOR DEP LAZARO CARVALHO. DCN1 06 09 86 PAG 8681 COL 03.
01/02/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.

PL 555/1983