Versões para impressão

PL 547/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Peixoto Filho - NI/NI

Apresentação
22/05/1975

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS QUADROS DO SERVIÇO PUBLICO A FUNÇÃO DE PSICOLOGO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 23 05 75 PAG 3200 COL 02. 00024932002 197500000139 DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
23/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 25 06 75 PAG 4755 COL 02.
11/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 75 PAG 3975 COL 02. Inteiro teor
05/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP CELSO BARROS, DESIGNADO PARA RELATAR O VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOÃO GILBERTO, JOAQUIM BEVILACQUA, NOIDE CERQUEIRA E TARCISIO DELGADO.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 13 08 75, PAG 5707, COL 01.
03/09/1975

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP VASCO NETO. DCN1 20 09 75 PAG 7669 COL 03.
02/10/1975

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 04 10 75 PAG 8384 COL 01.
06/10/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MILTON STEINBRUCH. DCN1 11 10 75 PAG 8748 COL 02.
22/10/1975

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 10 75 PAG 9408 COL 01.
24/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 547-A/75. DCN1 25 10 75 PAG 9346 COL 02.
28/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 28 11 75 PAG 11116 COL 03.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).
  Versões para impressão