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PL 546/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7698/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/04/1988

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO A CONTAGEM DO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO PASSADO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL, CATEGORIA A, ACRESCIDA DE UM TERÇO PARA CADA PERIODO CONSECUTIVO DE DOIS ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, BENEFICIANDO OS MILITARES DAS GUARNIÇÕES DE FRONTEIRA E DO PROJETO CALHA NORTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7698/88. DOFC 21 12 88 PAG 24883 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1123 COL 03. Inteiro teor
13/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSN.
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2053 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RENATO VIANNA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP OSWALDO ALMEIDA. SAI DA ORDEM DO DIA E VOLTA AO RELATOR. DCN1 23 06 88 PAG 2473 COL 03. Inteiro teor
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E CSN, COM EMENDA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 546-A/88. DCN1 22 06 88 PAG 2368 COL 01. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 88 PAG 3067 COL 03. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANNA.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 546-B/88. DCN1 15 09 88 PAG 3068 COL 01. Inteiro teor
19/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 133/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 02. Inteiro teor
20/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7698/88. DOFC 21 12 88 PAG 24883 COL 01.
02/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-99/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01. Inteiro teor
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