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PL 537/1971
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Moacyr Chiesse - NI/NI

Apresentação
29/11/1971

Ementa
MODIFICA O COMPUTO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, QUANDO PAGO NA FONTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/1972 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26/08/72 PAG 3006 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • FALA O AUTOR DEP MOACYR CHIESSE APRESENTANDO O PROJETO. DC1S 30/11/71 PAG 19 COL 01.
30/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF. DCN1 01/12/71 PAG 7522 COL 02
30/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
    DCN1 01/12/71 PAG 7522 COL 02 Inteiro teor
27/04/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 06/05/72 PAG 741 COL 03.
19/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DC1S 01/07/72 PAG 15 COL 01
29/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER, PARA ORDEM DO DIA. DCN1 30/06/72 PAG 2239 COL 04. (537/A/71)
25/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO
25/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26/08/72 PAG 3006 COL 01
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