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PL 523/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ivo Mainardi - PMDB/RS

Apresentação
25/05/1995

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS O DIREITO DE SE CONSTITUIREM EM MICROEMPRESAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15543 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO MAINARDI.
07/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
03/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15543 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
  • RELATOR DEP MAGNO BACELAR. DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 02.
31/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR.
04/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP LUIZ MAINARDI. DCD 11 10 95 PAG 1214 COL 01.
13/06/1996

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MAINARDI, SEM SE MANIFESTAR.
22/08/1996

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.
22/10/1996

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR.
14/03/1997

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 01.
31/10/1997

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
12/11/1997

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/11/1997

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA. PL. 523-A/95.
05/12/1997

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
09/03/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
02/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/08/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP SILVIO TORRES.
22/10/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
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