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PL 520/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Léo Simões - MDB/RJ

Apresentação
21/05/1975

Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CENSURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0502 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEO SIMÕES. DCN1 22 05 75, PAG 3125, COL 01.
28/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
28/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 05 75, PAG 3480, COL 01. Inteiro teor
16/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 19 06 75 PAG 4463 COL 01.
04/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • VISTA AO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 27 09 75 PAG 7999 COL 01.
05/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERBERT LEVY, PRIMEIRO VICE PRESIDENTE, PELO ENCAMINHAMENTO DO RIC 48/75 AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, RELATIVO A ESTE PROJETO. DCN1 13 11 75 PAG 10457 COL 01.
20/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 115/75 DA CC SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO. DCN1 21 10 75 PAG 9051 COL 02.
03/12/1975

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERASMO MARTINS PEDRO, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
  • PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 20 03 76 PAG 1193 COL 01.
04/12/1975

CCJ ( CCJ )

  • O DEP ERASMO MARTINS PEDRO, QUE PEDIRA VISTA, MANIFESTOU-SE PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO, COM EMENDA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM ADOÇÃO DA EMENDA DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 19 06 76 PAG 5750 COL 01. ERRATA: DCN1 28 10 78 PAG 9922 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0502 COL 01.
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