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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gióia Junior - ARENA/SP

Apresentação
21/05/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
15/03/1976	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/1975	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOIA JUNIOR. DCN1 22 05 75, PAG 3125, COL 02. 00024488002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEC E CEIC.
16/06/1975	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 19 06 75 PAG 4463 COL 01.
26/05/1975	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 05 75, PAG 3332, COL 02. Inteiro teor
27/06/1975	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 06 08 75 PAG 5448 COL 03.
13/08/1975	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 518-A/75. DCN1 14 08 75 PAG 5745 COL 02.
15/03/1976	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO PREVIA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E ODACIR KLEIN. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO P/ DEP ANTONIO BRESOLIN. APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
15/03/1976	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 03 76 PAG 0873 COL 02. DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

PL 518/1975