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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
13/04/1988

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE O AUXILIO DOENÇA DEVA CONSISTIR NUMA RENDA MENSAL CORRESPONDENTE AO TOTAL DO SALARIO DE BENEFICIO.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
05/04/1989	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/1987	Mesa Diretora ( MESA ) SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
21/03/1988	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 22 03 88 PAG 0855 COL 01.
13/04/1988	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
13/04/1988	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1116 COL 02. Inteiro teor
05/04/1989	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.

PL 516/1988