PL 2201/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
08/12/1999
Ementa
Estabelece normas para a destinação final de embalagens e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece metas a serem alcançadas até o ano de 2005 para procedimentos de reciclagem de embalagens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/02/2000 | APENSE-SE AO PL. 1857/99.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|