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PL 485/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Cunha - NI/NI

Apresentação
06/04/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO EMPREGADO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO CUNHA. DCN1 07 04 79 PAG 1948 COL 02.
19/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
19/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 04 79 PAG 2405 COL 02. Inteiro teor
11/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 19 05 79 PAG 4217 COL 01.
04/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13785 COL 01.
06/11/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP DEL BOSCO AMARAL. DCN1 10 11 79 PAG 13005 COL 02.
09/04/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEL BOSCO AMARAL, CONTRA O VOTO DO DEP TULIO BARCELLOS. DCN1 17 05 80 PAG 3948 COL 02.
28/05/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 31 05 80 PAG 4902 COL 01.
18/06/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ATHIE COURY, CONTRA O VOTO DO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 21 06 80 PAG 6141 COL 01.
24/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 485-A/79. DCN1 25 06 80 PAG 6273 COL 02.
02/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
02/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 03 06 81 PAG 5031 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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