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PL 460/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cássio Cunha Lima - PMDB/PB

Apresentação
17/05/1995

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, CAPUT, E PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO MESMO ARTIGO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.

Dados Complementares:
INCLUINDO FOTOGRAFIA COLORIDA DOS CANDIDATOS AO LADO DOS NOMES, EM ELEIÇÕES MAJORITARIAS, GARANTINDO AOS ANALFABETOS O SIGILO DO VOTO, E A IMPRESSÃO DE CEDULAS QUE POSSIBILITEM A LEITURA POR DEFICIENTES VISUAIS E PARA UTILIZAÇÃO ATRAVES DE PROCESSAMENTO ELETRONICO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16736 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CASSIO CUNHA LIMA.
14/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
14/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16736 COL 02. Inteiro teor
03/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 02.
04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.
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