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PL 2161/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Luiz Clerot - PMDB/PB

Apresentação
20/02/1991

Ementa
Dispõe sobre o arquivamento e eliminação de processos judiciais.

Dados Complementares:
Autoriza a cópia em discos ópticos ou outro sistema eletrônico dos autos judiciais, decorridos 30 (trinta) dias do arquivamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/1999 DESPACHO A CCJR.
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
18/10/2000 Plenário ( PLEN )
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCN1 07 11 91 PAG 22146 COL 02.
12/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
20/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CCJR - ARTIGO 24, II.
20/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 02 92 PAG 1916 COL 01. Inteiro teor
26/03/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
    DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
01/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
11/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
    ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 14 05 94 PAG 7678 COL 01.
21/10/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PL. 2161-A/91).
    DCN1 09 11 93 PAG 24213 COL 01. Inteiro teor
17/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
    DCN1 14 01 94 PAG 397 COL 01.
17/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
02/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL 2161-B/91.
    DCN1 22 03 94 PAG 4042 COL 01. Inteiro teor
29/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/95/94.
09/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1000/98, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
23/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
12/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
12/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2161-C/91).
    DCD 23 01 99 PAG 03472 COL 01. Inteiro teor
12/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
10/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Senado. Inteiro teor
05/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2161-D/91.
    DCD 11 05 99 PAG 19942 COL 01. Inteiro teor
12/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
13/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
03/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
    DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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