Projeto de Lei

PL 440/1959

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Ementa ?

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA OU O DECIMO TERCEIRO MES DE SALARIO, PARA OS TRABALHADORES EM ATIVIDADES PRIVADAS.

Autor

AARÃO STEINBRUCH (PTB-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 4090/1962

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: AARÃO STEINBRUCH (PTB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/6/1959
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/06/1959

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCH.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 06 59 PAG 2921 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    13/07/1962

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.

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