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PL 422/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Salim Curiati - PDS/SP

Apresentação
02/03/1988

Ementa
VEDA A APOSIÇÃO DE PREÇOS NAS EMBALAGENS DOS MEDICAMENTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
02/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO SALIM CURIATI DCN1 02 03 88 PAG 0354 COL 01.
02/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E DCC.
07/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 88 PAG 439 COL 03. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 01.
19/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CDCMA. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
23/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 05 89 PAG 3962 COL 02.
03/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO SALES. DCN1 22 08 89 PAG 8186 COL 03.
14/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12036 COL 03.
11/10/1989

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP LUCIA VANIA. DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 01.
19/12/1989

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA DEP LUCIA VANIA.
28/03/1990

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP FELIPE MENDES. DCN1 17 05 90 PAG 5155 COL 02.
09/05/1990

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE MENDES SEM SE MANIFESTAR.
30/05/1990

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, CONTRA O VOTO DO DEP STELIO DIAS. DCN1 15 12 90 PAG 14558 COL 02.
16/10/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP GERALDO ALCKMIN. DCN1 18 10 90 PAG 10817 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.
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