Versões para impressão

PL 406/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Homero Santos - NI/NI

Apresentação
04/04/1979

Ementa
ALTERA O ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O RETORNO AO CARGO EFETIVO DO EMPREGADO INVESTIDO EM CARGO DE CONFIANÇA OU EM COMISSÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 04 81 PAG 2241 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HOMERO SANTOS. DCN1 05 04 79 PAG 1771 COL 01.
16/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
16/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 04 79 PAG 2153 COL 02. Inteiro teor
30/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO RUSSO. DCN1 05 05 79 PAG 3344 COL 02.
07/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO RUSSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 08 79 PAG 7830 COL 01.
31/08/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 07 09 79 PAG 9239 COL 01.
18/10/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 27 10 79 PAG 12178 COL 02.
12/11/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 17 11 79 PAG 13248 COL 01.
23/11/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO, COM EMENDA. DCN1 01 12 79 PAG 14305 COL 02. DCN1 01 12 79 PAG 14305 COL 02.
03/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A 'PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 406-A/79. DCN1 04 12 79 PAG 14337 COL 01.
14/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
14/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 04 81 PAG 2241 COL 02.
  Versões para impressão