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PL 378/1971
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Lavinas - MDB/RJ

Apresentação
17/09/1971

Ementa
EXTINGUE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/1984 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6360 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ CEIC E CF.
05/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06/10/71 PAG 5580 COL 02. Inteiro teor
17/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO LAVINAS. DCN1 18/09/71 PAG 5065 COL 04. Inteiro teor
24/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
15/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DC1S 26/11/71 PAG 54 COL 03. Inteiro teor
24/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • CONCEDIDA VISTA AOS DEPUTADOS ELCIO ALVARES E SEVERO EULALIO.
  • REQUERIDA, TAMBEM, A PUBLICAÇÃO DO PARECER. DCN1 30/11/72 PAG 5524 COL 03. Inteiro teor
28/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • PUBLICAÇÃO, PARA ESTUDO, DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, AUTORIZADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO. DCN1 29/08/72 PAG 3026 COL 01. Inteiro teor
22/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 22/06/73 PAG 3185 COL 01. Inteiro teor
23/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 22/06/73 PAG 3185 COL 02. Inteiro teor
26/06/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO ARRUDA.
28/11/1973

CEIC ( CEIC )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. CONCEDIDA VISTA AO DEP CHAVES AMARANTE. DCN1 09 03 74 PAG 0312 COL 03. Inteiro teor
03/04/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CHAVES AMARANTE, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ, SOBRE SUBSTITUTIVO DA CEIC. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 03. Inteiro teor
05/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. P-12/74 DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ. DCN1 06 04 74 PAG 1324 COL 01 E 16 04 74 PAG 1570. Inteiro teor
17/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DCN1 20 04 74 PAG 1958 COL 02. Inteiro teor
08/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, PARA QUE FOSSE SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CAMARA RETIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO, POR SE TRATAR DE MATERIA DA COMPETENCIA PRIVATIVA DA CCJ. DESSA FORMA FOI DECIDIDO UNANIMEMENTE QUE A EMENDA DO DEP JOÃO ARRUDA NÃO SERIA APRECIADA. DCN1 25 05 74 PAG 3422 COL 02. Inteiro teor
19/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIMENTO DO OF. 102/74, DA CCJ, DE RETIFICAÇÃO DO DESPACHO QUE DISTRIBUIU O PROJETO AS CEIC E CF. DCN1 19 06 74 PAG 4118 COL 03. Inteiro teor
19/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 378-A/71. DCN1 20 08 74 PAG 6216 COL 01. Inteiro teor
17/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO, ALCIR PIMENTA, CELIO MARQUES FERNANDES E DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
17/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 08 75 PAG 5449 COL 01. Inteiro teor
07/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALCEU COLLARES. DCN1 19 08 75 PAG 5992 COL 01. Inteiro teor
15/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO CIVIL SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO. DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02. Inteiro teor
06/11/1975

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02. Inteiro teor
23/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALBERTO LAVINAS. DCN1 24 06 77 PAG 5392 COL 02. Inteiro teor
22/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6360 COL 03. Inteiro teor
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