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PL 365/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Airton Soares - PT/SP

Apresentação
05/04/1983

Ementa
ASSEGURA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO A NÃO EXIGENCIA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CASA PROPRIA, FINANCIADA POR ORGÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON SOARES. DCN1 26 03 83 PAG 1098 COL 03.
05/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CI E CF.
05/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 04 83 PAG 1199 COL 03. Inteiro teor
04/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO ASFORA. DCN1 07 05 83 PAG 2973 COL 01.
24/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
06/06/1983

CINT ( CINT )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. DCN1 11 06 83 PAG 5017 COL 02.
17/08/1983

CINT ( CINT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR. DCN1 03 09 83 PAG 8557 COL 01.
22/08/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 03 09 83 PAG 8556 COL 01.
15/09/1983

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 09 83 PAG 9764 COL 01.
26/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 365-A/83. DCN1 27 09 83 PAG 9788 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.
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