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PL 353/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Evandro Ayres de Moura - PDS/CE

Apresentação
08/04/1983

Ementa
INSTITUI O PREMIO ASSIDUIDADE PARA O EMPREGADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EVANDRO AYRES DE MOURA. DCN1 26 03 83 PAG 1098 COL 02.
08/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
08/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 04 83 PAG 1440 COL 03. Inteiro teor
04/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 07 05 83 PAG 2973 COL 01.
09/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • VISTA AO DEP RAYMUNDO ASFORA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 03.
10/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAYMUNDO ASFORA, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7667 COL 01.
14/09/1983

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RONALDO CANEDO. DCN1 17 09 83 PAG 9346 COL 02.
09/09/1985

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO GOMES. DCN1 14 09 85 PAG 10065 COL 02.
03/04/1986

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GOMES. DCN1 05 04 86 PAG 1686 COL 03.
23/05/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 31 05 86 PAG 5107 COL 01.
18/06/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 23 08 866 PAG 7996 COL 01.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 353-A/83. DCN1 04 12 86 PAG 11402 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.
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