Versões para impressão

PL 347/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walber Guimarães - NI/NI

Apresentação
25/04/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR RURAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALBER GUIMARÃES. DCN1 26 04 75 PAG 1963 COL 03. 00021877002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
22/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 23 05 75 PAG 3249 COL 02.
13/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 05 75 PAG 2569 COL 03. Inteiro teor
04/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • VISTA AO DEP LIDOVINO FANTON. DC1S 05 12 75 PAG 0208 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0049 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
  Versões para impressão