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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Moacyr Chiesse - NI/NI

Apresentação
21/06/1971

Ementa
CRIA O SERVIÇO MEDICO A BORDO DE AERONAVES QUE TRANSPORTAM MAIS DE 50 PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
07/05/1973	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/06/1971	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACYR CHIESSE DC1 31/08/71 PAG 4442
24/09/1971	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 23/11/71 PAG 7115 COL 03
25/09/1971	Mesa Diretora ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25/09/71 PAG 5247 COL 01. Inteiro teor
21/10/1971	CCJ ( CCJ ) PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE CONCEDIDA VISTA AO DEP PETRONIO FIGUEIREDO DCN1. 1/12/71 COL 03
09/11/1971	CCJ ( CCJ ) REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR E ADOÇÃO DO VOTO DO DEP PETRONIO FIGUEIREDO DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO. DC1S 01/12/71. PAG 35 COL 03. (SUPLEMENTO "B".) PUBLICAÇÃO DE ERRATA NO DCN1 DE 01/10/71, PAG 20 COL 03. SUPLEMENTO.
07/05/1973	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO PREVIA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS GABRIEL HERMES E JG DE ARAUJO JORGE. DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/05/1973	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO. DESPACHO AO ARQUIVO.

PL 347/1971