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PL 331/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcelo Gato - NI/NI

Apresentação
17/04/1975

Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTOS.

Dados Complementares:
PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1976 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO GATO. DCN1 18 04 75 PAG 1667 COL 02. 00021638002 197500000139 DESPACHO AS CCJ E CSN.
12/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 05 75 PAG 2488 COL 02. Inteiro teor
20/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: NO DCN1 13 05 75 PAG 2488 COL 02, NA EMENTA ONDE SE LE: DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1961, LEIA-SE: DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. DCN1 21 05 75 PAG 3057 COL 03.
22/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 23 05 75 PAG 3249 COL 02.
05/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE AO PL 90/75. DCN1 13 08 75, PAG 5707, COL 01.
27/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 146/75, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE AO PL 90/75. DCN1 28 08 75 PAG 6411, COL 01. 00021638008 197500000149 PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75, EM 24 06 76 DCN1 25 06 76 PAG 6041 COL 01.
24/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.
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