Versões para impressão

PL 322/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Torres - ARENA/RJ

Apresentação
28/03/1979

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
PARA PERMITIR A PERCEPÇÃO DE PENSÃO PELA VIUVA DE EX-SEGURADO QUE CONTRAIR NOVAS NUPCIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/1989 Mesa Diretora ( MESA )
OF SM-466/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO TORRES. DCN1 29 03 79 PAG 1291 COL 01.
06/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
06/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 04 79 PAG 1904 COL 02. Inteiro teor
23/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 28 04 79 PAG 2981 COL 01.
05/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TARCISIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 06 79 PAG 7158 COL 02
28/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 30 06 79 PAG 7167 COL 01.
13/09/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 29 09 79 PAG 10530 COL 02.
27/09/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 29 09 79 PAG 10526 COL 02.
24/10/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 27 10 79 PAG 12170 COL 02.
25/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 322-A/79. DCN1 26 10 79 PAG 11992 COL 01.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4577 COL 01.
31/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
31/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 06 84 PAG 4795 COL 01.
11/06/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
19/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 322-B/79. DCN1 20 06 84 PAG 6145 COL 03.
25/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 501/84. DCN1 27 06 84 PAG 6599 COL 03.
14/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-466/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 01.
  Versões para impressão