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PL 306/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Stoessel Dourado - ARENA/BA

Apresentação
23/03/1979

Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', A FIM DE OFERECER ALTERNATIVA AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/1984 Mesa Diretora ( MESA )
OF SM/271, DE 04 09 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP STOESSEL DOURADO. DCN1 24 03 79 PAG 1086 COL 02.
04/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
04/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 04 79 PAG 1735 COL 01.
20/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 28 04 79 PAG 2979 COL 02.
15/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TARCISIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 08 79 PAG 8160 COL 01.
20/06/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 23 06 79 PAG 6499 COL 01.
14/11/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 01 12 79 PAG 14303 COL 02.
26/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 306-A/79. DCN1 27 11 79 PAG 13806 COL 02.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3381 COL 01.
17/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
17/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 05 84 PAG 3900 COL 03.
22/05/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIQUEIRA CAMPOS.
23/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 306-B/79. DCN1 24 05 84 PAG 4255 COL 01.
31/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 358/84. DCN1 08 06 84 PAG 5366 COL 02.
06/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/271, DE 04 09 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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