Versões para impressão

PL 296/1987
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lysâneas Maciel - PDT/RJ

Apresentação
15/12/1987

Ementa
ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE CLASSIFICA A APLICAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR.

Dados Complementares:
PROIBINDO A REMESSA DE JUROS E DIVIDENDOS PARA PAISES QUE ADOTARAM RESTRIÇÕES TARIFARIAS OU RETALIAÇÃO A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
01/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LYSANEAS MACIEL. DCN1 02 12 87 PAG 3617 COL 02.
15/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
04/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3730 COL 03. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.
  Versões para impressão