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PL 293/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPR/SP

Apresentação
06/04/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO EM DUZENTOS METROS DE RAIO O LIMITE MINIMO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9857 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 24 05 96 PAG 14974 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.
  • RELATOR DEP MARCELO TEIXEIRA. DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
13/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9857 COL 02. Inteiro teor
15/05/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCELO TEIXEIRA.
06/06/1995

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP MARIO CAVALLAZZI. DCN1 13 06 95 PAG 13014 COL 01.
28/06/1995

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO CAVALLANZZI, SEM SE MANIFESTAR.
22/08/1995

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RENATO JOHNSON. DCN1 23 08 95 PAG 19401 COL 01.
07/11/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RENATO JOHNSON.
22/11/1995

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP JOÃO PIZZOLATTI. DCD 30 11 95 PAG 7357 COL 01.
14/02/1996

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI, SEM SE MANIFESTAR.
27/03/1996

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RENATO JONHSSON.
12/04/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PELA REJEIÇÃO. PL. 293-A/95. DCD 16 04 96 PAG 9658 COL 01.
22/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 04 96. DCD 23 04 96 PAG 10863 COL 01. DCD 23 04 96 PAG 10863 COL 01.
10/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 24 05 96 PAG 14974 COL 02.
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