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PL 291/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Beto Mansur - PPR/SP

Apresentação
06/04/1995

Ementa
INSTITUI PENA PARA OS QUE DESTROEM, INUTILIZAM OU DANIFICAM PRODUTOS ALIMENTICIOS E PARA OS QUE, TENDO A RESPONSABILIDADE DE GUARDA E RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS, QUANDO DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO, OMITEM-SE QUANTO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS A SUA PRESERVAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9856 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BETO MANSUR.
24/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
24/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
25/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI. DCN1 26 04 95 PAG 7435 COL 02.
13/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 95 PAG 9856 COL 02. Inteiro teor
17/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
03/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JOVAIR ARANTES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CHICO VIGILANTE, JOSE PIMENTEL, MIGUEL ROSSETO, PAULO ROCHA E, EM SEPARADO, DO DEP JAIR MENEGUELLI.
18/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
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