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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Arruda - MDB/SP

Apresentação
21/03/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NAS EMPRESAS QUE REDUZIREM SEU QUADRO DE PESSOAL.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/1979	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ARRUDA. DCN1 22 03 79 PAG 0959 COL 02.
29/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
29/03/1979	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 03 79 PAG 1355 COL 01. Inteiro teor
16/04/1979	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ROQUE ARAS. DCN1 21 04 79 PAG 2550 COL 01.
15/05/1979	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ROQUE ARAS PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 18 08 79 PAG 8160 COL 02.
08/06/1979	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP JOSE COSTA. DCN1 16 06 79 PAG 6052 COL 01.
17/09/1981	CTLS ( CTLS ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP CARNEIRO ARNAUD. DCN126 09 81 PAG 10476 COL 02.
11/11/1981	CTLS ( CTLS ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARNEIRO ARNAUD, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 28 11 81 PAG 14086 COL 01.
03/03/1982	CEIC ( CEIC ) RELATOR DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. DCN1 13 03 82 PAG 0882 COL 01.
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0014 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 206/1979