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PL 196/1971
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Faria Lima - ARENA/SP

Apresentação
01/07/1971

Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS COM CAPITAL IGUAL OU SUPERIOR A Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) A PUBLICAR SEUS ATOS FINANCEIROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/1972 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 10 72 PAG 3991 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. FARIA LIMA. DCN1 02/07/71 PAG 2427 COL 02.
12/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC.
12/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13/07/71 PAG 2756 COL 04. Inteiro teor
13/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 30/07/71 PAG 3440 COL 02.
05/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP PIRES SABOIA. DCN1 28/09/71 PAG 5315 COL 01.
15/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO DEP PIRES SABOIA. DCN1 23/11/71 PAG 7114 COL 04.
30/09/1971

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 23/11/71 PAG 7117 COL 02.
09/05/1972

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ZACHARIAS SELEME.
28/06/1972

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO. DCN1 01/07/72 PAG 23 COL 03.
21/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 196-A/71. DCN1 22/08/72 PAG 2836 COL 03.
02/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PARECER DA CCJ. DCN1 03 10 72 PAG 3991 COL 01.
02/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 10 72 PAG 3991 COL 01.
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