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PL 187/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Flávio Chaves - MDB/SP

Apresentação
28/03/1979

Ementa
TORNA OBRIGATORIO O PLANTIO DE CINCO POR CENTO DE ARVORES FRUTIFERAS NOS FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTOS OFICIAIS, NOS FINANCIADOS PELOS COFRES PUBLICOS, E NOS PROMOVIDOS EM RAZÃO DE ESTIMULOS FISCAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1193 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLAVIO CHAVES. DCN1 21 03 79 PAG 0888 COL 02.
28/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
28/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 03 79 PAG 1261 COL 02. Inteiro teor
04/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 07 04 79 PAG 1983 COL 01.
06/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 30 06 79 PAG 7157 COL 02.
23/08/1979

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP BENTO LOBO. DCN1 28 08 79 PAG 8524 COL 01.
08/11/1979

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENTO LOBO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 24 11 79 PAG 13781 COL 02.
12/11/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP OLIVIR GABARDO. DCN1 17 11 79 PAG 13247 COL 02.
23/11/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OLIVIR GABARDO. DCN1 01 12 79 PAG 14306 COL 01.
06/03/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 187-A/79. DCN1 07 03 80 PAG 0197 COL 02.
16/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 09 80 PAG 10641 COL 01.
25/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA ESTE PROJETO.
25/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. DCN1 26 09 80 PAG 11218 COL 01.
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES (REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 18 10 80 PAG 12658 COL 02.
22/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALLES. DCN1 08 11 80 PAG 13943 COL 01.
26/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 187-B/79. DCN1 27 11 80 PAG 15137 COL 01.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3381 COL 02.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4576 COL 03.
14/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5850 COL 02.
02/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7175 COL 01.
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23, 30 08 84; 06, 13, 20, 27 09 84; 04, 11, 18, 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15386 COL 01.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85. DCN1 08 03 85 PAG 0557 COL 02.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3832 COL 03.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1193 COL 01.
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