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PL 187/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2065/1953


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dolor Andrade - UDN/MT

Apresentação
02/05/1950

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO A PREFEITURA DE CAMPO GRANDE-ESTADO DE MATO GROSSO, PARA UM TRATOR 'CATERPILLAR'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2065/53. DOFC 11 11 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOLOR DE ANDRADE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 03 05 50 PAG 2986 col 03. Inteiro teor
04/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 04, 05, 08 E 09/05/50.
08/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ESPECIAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
09/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA ÀS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
27/07/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS. PL 187-A/50.
01/08/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
11/10/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REMESSA À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÂO FINAL. PL 187-B/50.
    DCN1 23 11 50 PÁG 8465 COL 04.
    ERRATA: DCN1 30 11 50 PÁG 9243 C0L 03. Inteiro teor
24/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
27/11/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL.
22/10/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1164/53, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
06/11/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2065/53. DOFC 11 11 53.
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