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PL 184/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nysia Carone - MDB/MG

Apresentação
12/05/1967

Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, OS DECRETOS-LEIS NºS 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, E 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, E DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/1971 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP NYSIA CARONE. DC1S 27 04 67 PAG 0012 COL 01.
12/05/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
12/05/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 67 PAG 2213 COL 02. Inteiro teor
17/05/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TABOSA DE ALMEIDA. DCN1 19 05 67 PAG 2436 COL 01.
25/04/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP ERASMO PEDRO, SOLICITANDO AUDIENCIA AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. DCN1 23 05 68 PAG 2721 COL 01.
30/04/1968

CCJ ( CCJ )

  • DEFERIDO OF 59/68 DA CCJ SOLICITANDO AUDIENCIA AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. DCN1 01 05 68 PAG 1964 COL 03.
09/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PELO OF 2033/68.
  • REMESSA AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PELO OF 2034/68.
19/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERASMO PEDRO. DCN1 23 03 68 PAG 0707 COL 04.
12/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 332/68 DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ENCAMINHA PARECER.
20/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 84/68 DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL ENCAMINHA PARECER.
05/11/1969

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERASMO PEDRO, PELA INJURIDICIDADE E INCONVENIENCIA. DCN1 04 04 70 PAG 0197 COL 03.
29/04/1970

CLS ( CLS )

  • ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 27 06 70 PAG 2747 COL 02.
13/05/1970

CLS ( CLS )

  • REUNIÃO DA COMISSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 27 06 70 PAG 2747 COL 02.
03/06/1970

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
17/06/1970

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, SOLICITANDO AUDIENCIA AO MINISTERIO DO TRABALHO A RESPEITO DO SUBSTITUTIVO POR ELE APRESENTADO. DCN1 24 07 70 PAG 3396 COL 04.
16/07/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 70/70, DA CLS SEM NUMERO, SOLICITANDO AUDIENCIA AO MINISTERIO DO TRABALHO PARA ESTE PROJETO. DCN1 17 07 70 PAG 3173 COL 03.
20/07/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PELO OF 473/70.
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.
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