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INC 940/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
15/09/2015

Ementa
Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre os direitos dos servidores públicos com deficiência que gozam de jornada especial de trabalho, bem como daquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1431/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
16/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 940/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre os direitos dos servidores públicos com deficiência que gozam de jornada especial de trabalho, bem como daquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/15 PÁG 286 COL 01. Inteiro teor
18/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1431/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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