Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gastone Righi - MDB/SP

Apresentação
09/05/1967

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
16/04/1970	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 04 70 PAG 0551 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/1967	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GASTONE RIGHI. DCN1 14 04 67 PAG 1330 COL 01.
09/05/1967	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ.
09/05/1967	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 05 67 PAG 1054 COL 02.
10/05/1967	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP WILSON MARTINS. DCN1 13 05 67 PAG 2240 COL 04.
01/06/1967	CCJ ( CCJ ) PARECER DO RELATOR, DEP WILSON MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP DJALMA MARINHO. DCN1 08 06 67 PAG 3068 COL 02.
20/06/1967	CCJ ( CCJ ) DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DJALMA MARINHO, SEM SE MANIFESTAR.
21/06/1967	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 29 06 67 PAG 3912 COL 03.
27/06/1967	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 161-A/67. DCN1 28 06 67 PAG 3783 COL 01.
16/04/1970	Plenário ( PLEN ) PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO. REJEITADO O PROJETO.
16/04/1970	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 04 70 PAG 0551 COL 02.

PL 161/1967