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PL 156/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José de Assis - NI/NI

Apresentação
04/04/1975

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".

Dados Complementares:
POSSIBILITANDO AO VICE-PRESIDENTE, TERCEIRO E QUARTO SECRETARIOS DE ORGÃOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, O EXERCICIO CUMULATIVO DA ADVOCACIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0046 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ASSIS. DCN1 05 04 75, PAG 1060, COL 02.
23/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE MAURICIO. DCN1 24 04 75, PAG 1872, COL 03.
11/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 04 75, PAG 1382, COL 01. Inteiro teor
02/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ MAURÍCIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • VISTA AO DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 11 10 75 PAG 8744 COL 03.
26/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 74/75. DCN1 13 03 76 PAG 642 COL 02.
04/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OFICIO 306/75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO DE NUMERO 74/75. DCN1 05 12 75 PAG 11507 COL 03.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0046 COL 01.
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