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PL 152/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hermes Macedo - ARENA/PR

Apresentação
02/05/1967

Ementa
EXTINGUE DEBITOS FISCAIS DOS EXPORTADORES EM GERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/1968 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 03 08 68 PAG 4864 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES MACEDO. DCN1 19 04 67 PAG 1466 COL 01.
02/05/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
02/05/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 67 PAG 1853 COL 04. Inteiro teor
10/05/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEPUTADO MATA MACHADO. DCN1 13 05 67 PAG 2240 COL 02.
14/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEPUTADO MATA MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE CONTRA OS VOTOS DO DEP DJALMA MARINHO, RAYMUNDO DINIZ, RUBEM NOGUEIRA E PETRONIO ATHAYDE. DCN1 20 06 67 PAG 3544 COL 03.
11/09/1967

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOSE MARÃO. DCN1 15 09 67 PAG 5519 COL 03.
03/04/1968

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOSE MARÃO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO MACIEL DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR. DCN1 20 04 68 PAG 1647 COL 02.
18/04/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CID SAMPAIO. DCN1 26 04 68 PAG 1834 COL 04.
16/05/1968

CF ( CF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP CID SAMPAIO. VISTA AO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES. DCN1 20 06 68 PAG 3631 COL 01.
06/06/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP CID SAMPAIO. DCN1 28 06 68 PAG 3768 COL 04.
05/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 152-A/67. DCN1 06 07 68 PAG 3957 COL 02.
02/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS ART 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 03 08 68 PAG 4864 COL 02.
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