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PL 150/1971
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gastão Müller - NI/NI

Apresentação
17/06/1971

Ementa
ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Dados Complementares:
EXTINGUE IMPEDIMENTOS DE APOSENTADOS - MAGISTRADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1975 Mesa Diretora ( MESA )
RECEBIDO OFICIO 625/75 DO SENADO, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO (ART 278 DO REGIMENTO DO SF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GASTÃO MULLER. DCN1 18/06/71 PAG 1991 COL 01.
05/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06/07/71 PAG 2515 COL 04. Inteiro teor
13/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 30 07 71 PAG 3440 COL 02.
03/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 05/11/71 PAG 6440 COL 03.
20/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 150-A/71. DCN1 21/09/71 PAG 5094 COL 01.
08/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ILDELIO MARTINS, SEVERO EULALIO, DANIEL FARACO E GASTÃO MULLER.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ILDELIO MARTINS SOBRE DESPACHO DO PROJETO A OUTRAS COMISSÕES TECNICAS, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
  • DISCUSSÃO ENCERRADA.
  • EMENDA OFERECIDA PELO DEP CLOVIS STENZEL.
08/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 09/11/71 PAG 6544 COL 02.
10/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIMENTO DE OF. DO DEP ILDELIO MARTINS, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC E CTLS. DCN1 11/11/71 PAG 6628 COL 02.
19/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDA DE PLENARIO).
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 01/12/71 PAG 34 COL 02 SUPLEMENTO B.
19/04/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 06/05/72 PAG 744 COL 02.
10/05/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO DEP GASTÃO MULLER, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. DC1S 01/07/72 PAG 33 COL 02.
24/05/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP ILDELIO MARTINS. DC1S 01/07/72 PAG 33 COL 03.
29/06/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VOTO CONTRARIO AO PROJETO DO DEP ILDELIO MARTINS. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 30/11/72 PAG 550 COL 04.
30/08/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ADIAMENTO DA VOTAÇÃO. DCN1 30 11 72 PAG 5552 COL 03.
14/09/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 30 11 72 PAG 5553 COL 03.
27/09/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO (PROJETO E EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05/12/72 PAG 5901 COL 04.
23/11/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO, COM ABSTENÇÃO DO DEP JOÃO ALVES. DC1S 05/12/72 PAG 48 COL 04.
09/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 150-B 71. DCN1 10 10 73 PAG 7045 COL 01.
19/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.
19/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 20 09 74 PAG 7333 COL 02.
01/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NINA RIBEIRO E WILMAR DALLANHOL.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 02 10 74 PAG 7790 COL 01. ERRATA: NO DCN1 02 10 74 PAG 7990 COL 01, ONDE SE LE: VAI A REDAÇÃO FINAL, LEIA-SE: VAI A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 13 06 75 PAG 4163 COL 03.
03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO (SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 02.
22/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 07 06 75 PAG 3822 COL 03.
09/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PL. 150-C/71. DCN1 10 06 75 PAG 3837 COL 01.
16/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • APROVADO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ ROCHA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 17 06 75 PAG 4318 COL 02.
17/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVADO O PROJETO.
17/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 75 PAG 4383 COL 02.
18/06/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 27 06 75 PAG 4931 COL 02.
18/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
18/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 150-D/71. DCN1 19 06 75 PAG 4445 COL 02.
23/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 327, DE 23 06 75.
30/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 625, DE 20 11 75, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO.
  • RECEBIDO OFICIO 625/75 DO SENADO, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO (ART 278 DO REGIMENTO DO SF).
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