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PL 121/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Maculan - NI/NI

Apresentação
21/03/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE ANUIDADES DE CURSOS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS E SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE ESTAGIO REMUNERADO NO INTERIOR DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/1975 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MACULAN. DCN1 22 03 75 PAG 746 COL 03. 00018416002 197500000139 DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
14/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 19 04 75 PAG 1757 COL 01.
07/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 04 75 PAG 1100 COL 03. Inteiro teor
27/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 07 06 75 PAG 3817 COL 03.
05/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 121-A/75. DCN1 06 08 75 PAG 5379 COL 03.
25/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS FLORIM COUTINHO, CLAUDINO SALES E NELSON MACULAN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
25/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 09 75 PAG 7915 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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