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PL 115/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Irma Passoni - PT/SP

Apresentação
12/03/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES E PRESENTES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI. DCN1 22 02 91 PAG 0529 COL 01.
12/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTASP.
12/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1709 COL 01. Inteiro teor
06/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 05 91.
  • RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA. DCN1 01 06 91 PAG 8561 COL 01.
10/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP PAES LANDIM.
12/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
24/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR. REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91.
02/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 02 A 08 07 93. DCN1 01 07 93 PAG 14095 COL 02.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 03 07 93 PAG 14409 COL 02.
09/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
28/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA. (PL. 115-A/91). DCN1 24 05 94 PAG 8382 COL 01.
06/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 168/94, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 07 05 94 PAG 7068 COL 01.
06/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8756 COL 02.
  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 09 06 94 PAG 9181 COL 02.
10/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 10 03 95 PAG 2990 COL 02.
09/02/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 115-B/91). DCN1 07 03 95 PAG 2568 COL 02.
17/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 17 02 A 02 03 95. DCN1 17 02 95 PAG 1894 COL 01.
15/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 02.
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