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Data:
04/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 32/2015, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei de autoria desta comissão, de acordo com o artigo 254, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão nº 79/2014, de autoria da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, que foi aprovada na reunião Ordinária realizada no dia 19/08/2015. Inteiro teor
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Data:
04/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 2909/2015, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a liberdade religiosa". Inteiro teor
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Data:
04/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Originada da SUG-79/2013 Inteiro teor
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Data:
21/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-1219/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude desta apensação o PL 6314/05 e seus apensados passarão a tramitar pelo regime de Prioridade. Inteiro teor
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Data:
24/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 25/09/15 PÁG 170 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3419/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015".
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Data:
03/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 3419/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.219/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 2.909/2015 ao Projeto de Lei n. 1.089/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD. Publique-se". Inteiro teor
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Data:
05/11/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados (PL631405 )- Recebimento pela PL631405, apensado ao PL-1089/2015
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Data:
10/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2015. Inteiro teor
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Data:
11/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4159/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor
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