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PL 1708/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
14/01/1991

Ementa
Dispõe sobre a proibição de lançamento de esgotos e lixo em cursos de água naturais e artificiais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/1993 DESPACHO A CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1708/1991, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 80/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 28 08 91 PAG 15202 COL 01.
25/11/1991

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
    DCN1 23 11 91 PAG 24195 COL 01.
  • RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
    DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 02.
02/12/1991

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 (TRES) EMENDAS, PELA DEP LUCI
    CHOINACKI.
14/01/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 01 92 PAG 82 COL 02. Inteiro teor
01/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, COM
    02 EMENDAS E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA
    COMISSÃO.
    DCN1 08 08 92 PAG 17987 COL 02.
    REP: DCN1 05 12 92 PAG 26047 COL 01.
06/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE NA COMISSÃO: 06 04 A
    10 04 92.
    DCN1 04 04 92 PAG 6129 COL 02.
22/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
20/05/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL.
    DCN1 22 05 93 PAG 10572 COL 02.
23/08/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL A
    ESTE, COM EMENDAS E, CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS
    NA COMISSÃO. Inteiro teor
08/12/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SIDNEY DE MIGUEL, A ESTE, COM EMENDAS E, CONTRARIO AS
    EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 1708-A/91).
    DC1S 10 02 94 PAG 0237 COL 02.
11/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 04 A 15 04 94.
    DCN1 08 04 94 PAG 5190 COL 01.
  • RELATOR DEP JUNOT ABI-RAMIA.
    DCN1 09 04 94 PAG 5373 COL 01.
18/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0049 COL 01.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
07/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP EDISON ANDRINO.
    DCN1 14 06 95 PAG 13111 COL 02.
17/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 12 04 95 PAG 6286 COL 01.
25/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENADAS EMENDAS.
18/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

07/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • VISTA AO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
    DCD 18 01 96 PAG 1813 COL 01.
27/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDAS.
09/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
    DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO, COM EMENDA.
    (PL. 1708-B/91).
    DCD 18 01 96 PAG 1817 COL 01.
06/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 09 95 PAG 22559 COL 02.
  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
    DCN1 28 09 95 PAG 24004 COL 01.
27/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE
    CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CDCMAM, E DA
    EMENDA ADOTADA PELA CDUI.
    DCDS 15 11 96 PAG 0044 COL 01.
22/10/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CDUI
    E CCJR. PL. 1708-C/91.
    DCD 23 10 96 PAG 27476 COL 01.
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 30 10 A
    06 11 96.
    DCD 30 10 96 PAG 28171 COL 01.
12/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/950/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
03/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 1708-D/91).
    DCDS 12 03 97 PAG 0055 COL 02.
12/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/251/96.
17/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1708/1991, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 80/03.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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