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PL 78/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Sarasate - UDN/CE

Apresentação
05/04/1950

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE ITAPIPOCA LIMITADA, ESTADO DO CEARA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1345/51. DOFC 14 02 51 PÁG 1969 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO SORASATE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 04 50 PAG 2340 COL 02. Inteiro teor
11/04/1950

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 11, 12 13 E 14/04/50.
  • DISCUSSÃO ESPECIAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
14/04/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
05/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM PARECER DA CCJ OPINANDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. PL 78-A/50.
09/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
17/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
29/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 78/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
09/02/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1345/51. DOFC 14 02 51 PÁG 1969 COL 02.
27/03/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 212/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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